Medida Provisória n° 1614-19, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1614-19 1998, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1614-19/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/05/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1614-19 1998, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1614-19/1998

Origem externa:

MSG 636/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

FIXAÇÃO , PRAZO , IMPLANTAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DIVERSIFICAÇÃO , EMPRESA AGROINDUSTRIAL , EMPRESA INDUSTRIAL , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) . PRORROGAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) , IMPOSTO DE RENDA .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/07/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 07 PAG 6023.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/07/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/06/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 27 06 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/06/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: RECEBIMENTO DA MSG 00354 1998.
DCN 29 06 PAG 5500. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/06/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 360 A 363 AO VOLUME II, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO
(PMDB PRONA) E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/06/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 12 06 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/06/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/06/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO NO DCN

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO DIA 03 06 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
33 (TRINTA E TRES) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 004, 005,
006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016,
017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 025, 027, 029, 030,
031, 032, 033; JOSE PIMENTEL 001, 002, 024, 026, 028;
VILMAR ROCHA 003.
DSF 05 06 PAG 9967. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 06 PAG 9896.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
04 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 06, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 03 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
12 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 06, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - VILMAR ROCHA E JULIO CESAR, PSDB - FERNANDO
TORRES E FEU ROSA, BLOCO (PMDB PRONA) - NEUTO DE CONTO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - JOÃO MENDES;
SUPLENTES: SEN PFL - BELLO PARGA E JOSE ALVES,
PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - CARLOS
WILSON, BLOCO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL - CESAR BANDEIRA E
EXPEDITO JUNIOR, PSDB - NESTOR DUARTE E OLAVIO ROCHA,
BLOCO (PMDB PRONA) - CARLOS APOLINARIO, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - SIMÃO SESSIM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1614-19 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 29 05 PAG 00007 A 00009).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/01/1998
Ação:: SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:31