Medida Provisória n° 1614-25, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1614-25 1998, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: REVOGADA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1614-25/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 19/11/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1614-25 1998, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1614-25/1998

Origem externa:

MSG 1409/1998

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Texto vigente:

Alterações no texto da Medida Provisória

Texto compilado

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/01/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/12/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:: REVOGADA
Ação:: REVOGADA ATRAVES DA MPV 1740-26 1998, NO SEU ART. 14.
DOFC 15 12 PAG 00007 E 00008.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/12/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXADAS FLS. 541 A 545 AO VOLUME III, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB, PFL, BLOCO
(PMDB PRONA) E PPB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/12/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXADAS FLS. 546 A 548 AO VOL. III, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, BLOCO (PMDB PRONA) E PPB,
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 04 12 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO TORRES E FEU ROSA, E NESTOR
DUARTE E OLAVIO ROCHA PARA INTEGRAREM A COMISSÃO NA
CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 2458, DA LIDERANÇA DO PSDB NA
CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 540).
DSF 04 12 PAG 17742.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 25 11 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 032 A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO NO DCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 32 (TRINTA E
DUAS) EMENDAS: DEP ANIVALDO LEITE 003, 004, 005, 006,
007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017,
018, 019, 021, 023, 028, 029, 030, 031, 032; RITA CAMATA
002, 027; TELMA DE SOUZA 020, 022, 024, 025, 026; VILMAR
ROCHA 001.
DSF 27 11 PAG 17181 A 17213.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/11/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 17051 E 17052.
DCN 26 11 PAG 14243.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/11/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 04 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 19 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/11/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - VILMAR ROCHA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - NEUTO DE CONTO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - JOÃO MENDES; SUPLENTES: SEN PFL - BELLO PARGA
E JOSE ALVES, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN, DEP PFL - CESAR
BANDEIRA E COSTA FERREIRA, PSDB - ADROALDO STRECK E
JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) - CARLOS APOLINARIO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - SIMÃO
SESSIM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/11/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1614-25 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 20 11 PAG 00007 E 00008).

Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 13:27