Medida Provisória n° 1562-7, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1562-7 1997, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1562-7/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/07/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1562-7 1997, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1562-7/1997

Origem externa:

MSG 792/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

PRORROGAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) , IMPOSTO DE RENDA . FIXAÇÃO , PRAZO , IMPLANTAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DIVERSIFICAÇÃO , EMPRESA AGROINDUSTRIAL , EMPRESA INDUSTRIAL , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 08 PAG 06821. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 13 08 PAG 06280. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/08/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (37 A 41) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
PSDB, PV, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/08/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS: SEN GERSON CAMATA 007; DEP PAULO ROCHA 001, 005,
008, 009; VILMAR ROCHA 002; SEN WALDECK ORNELAS 003, 004,
006, 010.
DSF 19 07 PAG 14639. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/07/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 07 PAG 14314 E 14315.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/07/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 10 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/07/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
WALDECK ORNELAS E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - VILMAR ROCHA E IBERE FERREIRA, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - NEUTO DO CONTO E CARLOS APOLINARIO,
PSDB - PIMENTEL GOMES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
ALVES E BELLO PARGA, PMDB - GERSON CMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - CESAR BANDEIRA E EXPEDITO JUNIOR, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - NAIR XAVIER LOBO E MARCOS LIMA,
PSDB - OLAVIO ROCHA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO
ARANTES, PV - GILNEY VIANA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/07/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1562-7 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 07 PAG 14791 E 14792). EDIÇÃO
EXTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/07/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:14