Medida Provisória n° 1565-2, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-2 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1565-2/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 06/03/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-2 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1565-2/1997

Origem externa:

MSG 287/1997

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4262.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/03/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (49 E 50) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM ISTALAÇÃO DA CMIST,
POR FALTA DE QUORUM, E A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
POR FALTA DE QUORUM (FLS. 47 E 48).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/03/1997: SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/03/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 LEITURA.
DCN 14 03 PAG 2999. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/03/1997: SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA A CONFECÇÃO
DAS EMENDAS E PUBLICAÇÃO NO DCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 27 (VINTE E
SETE) EMENDAS: DEP ESTHER GROSSI 023, 024; JOSE C. VIEIRA
001, 007, 011, 016; JULIO REDECKER 020; MAURICIO REQUIÃO
022; OSMANIO PEREIRA 002, 008, 012, 017; PAULO LIMA 004,
010, 014, 019; ROBERTO JEFFERSON 005, 006, 015, 021;
SEVERINO ALVES 003, 009, 013, 018; SEN EMILIA FERNANDES
016; WALDECK ORNELAS 025, 027 (FLS. 16 A 45).
DCN 13 03 PAG 2438 E 2439. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA E ELISEU PADILHA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOREM
A COMISSÃO MISTA.
DSF 13 03 PAG 5538.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/03/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (13 E 14) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E BLOCO PMDB/PSD/PSL, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP OSVALDO BIOLCHI E ETEVALDA GRASSI, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS MEMBROS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 042/97, LIDER PTB.
DSF 13 03 PAG 5537.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/03/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 03 PAG 5448.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 21 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 05 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
NABOR JUNIOR E JADER BARBALHO; PFL - WALDECK ORNELAS E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; BLOCO
OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA;
PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP PFL - CLAUDIO CHAVES E
ELTON ROHNELT; BLOCO PMDB/PSD/PSL - MAURICIO REQUIÃO;
PSDB - OCTAVIO ELISIO; BLOCO PT/PDT/PC DO B - MARCELO
DEDA; PTB - PAULO HESLANDER. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - JOSE BIANCO E ROMERO JUCA;
PSDB - COUTINHO JORGE; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS -
ROBERTO FREIRE; PPB - LEOMAR QUINTANILHA; DEP PFL - ALDIR
CABRAL E JAIRO CARNEIRO; BLOCO PMDB/PSD/PSL - ZE GOMES DA
ROCHA; PSDB - ALEXANDRE SANTOS; BLOCO PT/PDT/PC DO B -
CHICO VIGILANTE; PTB - DUILIO PISANESCHI.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1565-2 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 07 03 PAG 04338).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/03/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 3 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:16