Medida Provisória n° 1518-3, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1518-3 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO- EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: REVOGADA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1518-3/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/12/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1518-3 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO- EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1518-3/1996

Origem externa:

MSG 1320/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: REVOGADA
Ação:: 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0617.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/01/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: REVOGADA PELA MPV 01565 1997.
DOFC 10 01 PAG 00554.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/01/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 37 A 41 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/01/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/12/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 025, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 25 (VINTE E
CINCO) EMENDAS: DEP BENEDITO DOMINGOS 014, 020; CHICO
VIGILANTE 021, 022, 024; EMILIA FERNANDES 023; JOSE
CARLOS VIEIRA 002, 005, 009, 012; JULIO REDECKER 015;
OSMANIO PEREIRA 003, 007, 010, 018; PAULO LIMA 004,
011, 017, 019; SEVERIANO ALVES 001, 006, 008, 013;
WALDECK ORNELAS 016 E 025. (FLS. 11 A 36).
DCN 19 12 PAG 16667 A 16684. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 12 PAG 20887.
DCN 19 12 PAG 16225.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 01 97, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - WALDECK ORNELAS E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PTB - VALMIR
CAMPELO; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO PFL/PTB - PAES
LANDIM E JONIVAL LUCAS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - EMERSON
OLAVO PIRES; BLOCO PPB/PL - AUGUSTO NARDES;
PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA
STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - JOSE BIANCO E ROMERO JUCA; PSDB - COUTINHO
JORGE; PTB - EMILIA FERNANDES; PSB - ANTONIO CARLOS
VALADARES; DEP BLOCO PFL/PTB - WERNER WANDERER E MARILU
GUIMARÃES; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - ZE GOMES DA ROCHA;
BLOCO PPB/PL - DOLORES NUNES; PSDB - ALEXANDRE SANTOS;
PT - NILMARIO MIRANDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1518-3 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 12 PAG 26898).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/12/1996: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09