Medida Provisória n° 1565-9, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-9 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1565-9/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-9 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1565-9/1997
- Origem externa:
- MSG 1083/1997
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 15785. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO DIA
25 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1565-10, DE 23 10 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
24 10 97, PAGINAS 24051 E 24052, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 39 E 40 REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SENADO, E BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DE MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO E A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, 02 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A 018, PARA CONFECÇÃO
DOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 18
(DEZOITO) EMENDAS: DEP GERSON PERES 005; IVAN VALENTE
012; JULIO REDECKER 010; MAURICIO REQUIÃO 013, 015,
018; OSMANIO PEREIRA 002, 003, 006, 008; PADRE ROQUE
011; PAULO LIMA 001, 007; SEVERIANO ALVES 009; VILMAR
ROCHA 017; WALDECK ORNELAS 014, 016; WILSON CIGNACHI
004. (FLS. 12 A 38).
DSF 03 10 PAG 20824. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
(SUPLEMENTO PAG 0211 A 0228).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 10 PAG 20447.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 25 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
WALDECK ORNELAS E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - NEY SUASSUNA
E MARLUCE PINTO, PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - CLAUDIO CHAVES E ELTON ROHNELT,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - MAURICIO REQUIÃO E DJALMA
DE ALMEIDA CESAR, PSDB - OCTAVIO ELISIO, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALDO ARANTES, PV - FERNANDO GABEIRA.
SUPLENTES: SEN PFL - JOSE BIANCO E ROMERO JUCA, PMDB -
GERSON CAMATA E JOÃO FRANÇA, PSDB - COUTINHO JORGE,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - ALDIR CABRAL E JAIRO
CARNEIRO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - ZE GOMES DA ROCHA
E DARCISIO PERONDI, PSDB - ALEXANDRE SANTOS, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1565-9 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 26 09 PAG 21491).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:17
