Medida Provisória n° 1565-11, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-11 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1565-11/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-11 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1565-11/1997
- Origem externa:
- MSG 1418/1997
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- MPV 1607-24/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO E MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
20 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1607-12 1997, NO SEU ART. 11.
DOFC 12 12 PAG 29537 E 29538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MAURICIO REQUIÃO E DJALMA DE ALMEIDA
CESAR, COMO TITULARES, ZE GOMES DA ROCHA E DARCISIO
PERONDI, COMO SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 1163, DA
LIDERANÇA DO PMDB NA CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 126).
DSF 28 11 PAG 26114.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 017 A SEEP, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS: DEP GERSON PERES 008; JULIO REDECKER
010; MAURICIO REQUIÃO 003, 012, 015; NEDSON MICHELETI
011; OSMANIO PEREIRA 002, 004, 006, 009; PADRE ROQUE 013;
PAULO LIMA 001, 007; SEVERIANO ALVES 005; WALDECK ORNELAS
014, 017; VILMAR ROCHA 016. (FLS. 101 A 125).
DSF 28 11 PAG 26243 A 26263.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 11 PAG 25905 E 25906.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
25 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 26 11, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 26 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
05 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 20 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
WALDECK ORNELAS E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - NEY SUASSUNA
E MARLUCE PINTO, PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - CLAUDIO CHAVES E ELTON ROHNELT,
BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA E WAGNER
ROSSI, PSDB - OTAVIO ELISIO, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) -
JOSE MACHADO, PPB - AUGUSTO NARDES. SUPLENTES: SEN
PFL - JOSE BIANCO E ROMERO JUCA, PSDB - GERSON CAMATA E
NABOR JUNIOR, PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - ALDIR CABRAL E JAIRO CARNEIRO,
BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO
MOURA, PSDB - ALEXANDRE SANTOS, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) -
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1565-11 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 21 11 PAG 27222).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (92 E 98) REFERENTES A MSG 00742 - CN,
ENCAMINHANDO A PRESENTE MEDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:16
