Medida Provisória n° 1565-6, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-6 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1565-6/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 27/06/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-6 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1565-6/1997

Origem externa:

MSG 725/1997

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 08 PAG 06817. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/07/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (45 A 49) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/07/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE JULHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL EM 12 DE JULHO DE 1997, E A
MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: REUNIDA A COMISSÃO PARA DISCUSSÃO DA MATERIA, ANEXO
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA.
(FLS. 41 E 44).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/07/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO PARA CONSIDERAÇÕES DO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA,
SOBRE O MERITO DA MATERIA.
DSF 22 09 PAG 14765. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/07/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 09 07 PAG 5948 A 5951.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/07/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JULHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/07/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A 015
ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 15 (QUINZE)
EMENDAS: DEP GERSON PERES 005; IVAN VALENTE 007, 009,
010; JOSE CARLOS VIEIRA 002; JULIO REDECKER 006;
MAURICIO REQUIÃO 008, 013, 015; PAULO LIMA 004;
OSMANIO PEREIRA 001; SEVERIANO ALVES 003; SEN EMILIA
FERNANDES 012; WALDECK ORNELAS 011, 014. (FLS. 17 A
40).
DSF 05 07 PAG 13132. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO 'A' A
PRESENTE EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: RELATOR SEN NEY SUASSUNA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP CLAUDIO
CHAVES E VICE-PRESIDENTE DEP OCTAVIO ELISIO. (FLS. 13 A
16).
DCN 09 07 PAG 6016.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JULHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/07/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 07 PAG 12924 E 12925.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/07/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/07/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
WALDECK ORNELAS E FRANCELINO PEREIRA; PMDB - NEY SUASSUNA
E MARLUCE PINTO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - CLAUDIO CHAVES E ELTON ROHNELT;
BLOCO (PMDB PSD PSL) - MAURICIO REQUIÃO E DJALMA DE
ALMEIDA CESAR; PSDB - OCTAVIO ELISIO; BLOCO (PT PDT
PC DO B) - JOSE MACHADO; PPS - SERGIO AROUCA.
SUPLENTES: SEN PFL - JOSE BIANCO E ROMERO JUCA; PMDB -
GERSON CAMATA E JOÃO FRANÇA; PSDB - COUTINHO JORGE; BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA; PTB - EMILIA
FERNANDES E DEP PFL - ALDIR CABRAL E JAIRO CARNEIRO;
BLOCO (PMDB PSD PSL) - ZE GOMES DA ROCHA E DARCISIO
PERONDI; PSDB - ALEXANDRE SANTOS; BLOCO (PT PDT PC DO B)
ALDO ARANTES; PPS - AUGUSTO CARVALHO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/07/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1565-6 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 30 06 PAG 13658 E 13659). EDIÇÃO
EXTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:18