Medida Provisória n° 1565-10, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-10 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1565-10/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-10 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1565-10/1997
- Origem externa:
- MSG 1230/1997
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (87 A 91) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 22 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1565-11, DE 20 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
21 11, PAG 27222, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16626. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 017 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIA DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS: DEP GERSON PERES 008; JULIO REDECKER
010; MAURICIO REQUIÃO 007, 014, 017; OSMANIO PEREIRA 002,
003, 006, 011; PADRE ROQUE 012; PAES LANDIM 004; PAULO
LIMA 001, 009; SEVERIANO ALVES 005; VILMAR ROCHA 016;
SEN WALDECK ORNELAS 013, 015. (FLS. 60 A 85).
DSF 31 10 PAG 23364.
SUPLEMENTO 31 10 PAG 0244 A 0266.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 10 PAG 23154.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 22 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
WALDECK ORNELAS E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - NEY SUASSUNA
E MARLUCE PINTO, PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO, DEP PFL - CLAUDIO CHAVES E ELTON ROHNELT,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - MAURICIO REQUIÃO E DJALMA DE
ALMEIDA CESAR, PSDB - OCTAVIO ELISIO, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - NEIVA MOREIRA, PPS - SERGIO AROUCA; SUPLENTES:
SEN PFL - JOSE BIANCO E ROMERO JUCA, PMDB - GERSON CAMATA
E NABOR JUNIOR, PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR SOARES,
DEP PFL - ALDIR CABRAL E JAIRO CARNEIRO, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - ZE GOMES DA ROCHA E DARCISIO PERONDI,
PSDB - ALEXANDRE SANTOS, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1565-10 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 24 10 PAG 24051 E 24052).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:16
