Medida Provisória n° 1565-5, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-5 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1565-5/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/05/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-5 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1565-5/1997

Origem externa:

MSG 613/1997

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/07/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 09 07 PAG 5962.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/07/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 26 06 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 38 A 42, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD
PSL), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 17 06 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: REUNIDA A COMISSÃO PARA DISCUSSÃO DA MATERIA. (ANEXO
LISTA DE PRESENÇA - FLS. 36 E 37).
DSF 21 06 PAG 12083. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/06/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR SEN NEY SUASSUNA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/06/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP CLAUDIO
CHAVES E VICE-PRESIDENTE SEN ARTUR DA TAVOLA. (ANEXO
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA,
FLS. 32 A 35.
DSF 14 06 PAG 11698.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/06/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
017 ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS: DEP GERSON PERES 007; IVAN VALENTE
012, 013, 014; JOSE CARLOS VIEIRA 004; JULIO REDECKER
010; MAURICIO REQUIÃO 011; OSMANIO PEREIRA 001, 003,
005, 008; PAULO LIMA 002, 009; SEVERIANO ALVES 006;
SEN EMILIA FERNANDES 015; WALDECK ORNELAS 016 E 017.
(FLS. 12 A 30).
DCN 05 06 PAG 4832 E 4833. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO PAG 0162 A 0176.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/06/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP PEDRO VALADARES (TITULAR) E NILSON
GIBSON (SUPLENTE), EM SUBSTITUIÇÃO AOS JA INDICADOS,
CONFORME OF. 093/97, LIDER DO PSB.
DSF 04 06 PAG 10837 E 10838.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/06/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 06 PAG 10842.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/06/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/06/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
WALDECK ORNELAS E FRANCELINO PEREIRA; PMDB - NEY SUASSUNA
E MARLUCE PINTO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - CLAUDIO CHAVES E ELTON ROHNELT;
BLOCO (PMDB PSD PSL) - MAURICIO REQUIÃO E DJALMA DE
ALMEIDA CESAR; PSDB - OCTAVIO ELISIO; BLOCO (PT PDT
PC DO B) - NEIVA MOREIRA; PSB - PEDRO VALADARES.
SUPLENTES: SEN PFL - JOSE BIANCO E ROMERO JUCA; PMDB -
GERSON CAMATA E JOÃO FRANÇA; PSDB - COUTINHO JORGE; BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA; PTB - EMILIA
FERNANDES E DEP PFL - ALDIR CABRAL E JAIRO CARNEIRO;
BLOCO (PMDB PSD PSL) - ZE GOMES DA ROCHA E DARCISIO
PERONDI; PSDB - ALEXANDRE SANTOS; BLOCO (PT PDT PC DO B)
JOSE MACHADO; PSB - NILSON GIBSON.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/06/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1565-5 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 05 PAG 11178).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/06/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:17