Medida Provisória n° 1565-4, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-4 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1565-4/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/05/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-4 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1565-4/1997
- Origem externa:
- MSG 490/1997
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 05557.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 53, REFERENTE OFICIO DA LIDERANÇA DO
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 52 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PT PDT PC DO B) DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBRO PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 51, REFERENTE AO OFICIO 062, DO LIDER DO
BLOCO (PT PDT E PC DO B) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP PADRE ROQUE, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP JOSE MACHADO, PARA COMPOR A COMISSÃO
MISTA, CONFORME OF. 062, DA LIDERANÇA DO BLOCO (PT PDT
PC DO B), NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 22 05 PAG 10186.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE O MERITO E CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA,
PELA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ANEXADO PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE
PRESENÇA. (FLS. 47 A 50).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 16 05 PAG 4612.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (43 A 46) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO PMDB/PSD/PSL, PSDB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP CLAUDIO
CHAVES E VICE-PRESIDENTE SEN ARTUR DA TAVOLA.
DCN 04 06 PAG 4827.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN NEY SUASSUNA E MARLUCE PINTO, COMO
TITULARES E OS SEN GERSON CAMATA E JOÃO FRANÇA, COMO
SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OF. 159, DA LIDERANÇA DO PMDB NO SENADO. (FL. 42).
DSF 09 05 PAG 9262.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
027, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 27 (VINTE E
SETE) EMENDAS: DEP EMILIA FERNANDES 026; GERSON PERES
018; JOSE CARLOS VIEIRA 003, 007, 011, 021; JULIO
REDECKER 016; MAURICIO REQUIÃO 024; OSMANIO PEREIRA
002, 006, 010, 020; PAULO LIMA 004, 008, 012, 022;
ROBERTO JEFFERSON 013, 014, 015, 017; SANDRA STARLING
023; SEVERIANO ALVES 001, 005, 009, 019; WALDECK
ORNELAS 025 E 027. (FLS. 13 A 41).
DSF 09 05 PAG 9294. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
(SUPLEMENTO PAG 0142 A 0161).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 05 PAG 9185.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 16 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 31 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
WALDECK ORNELAS E FRANCELINO PEREIRA; PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; BLOCO PT
/PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; DEP PFL - CLAUDIO CHAVES E ELTON ROHNELT;
BLOCO PMDB/PSD/PSL - MAURICIO REQUIÃO E DJALMA DE ALMEIDA
CESAR; PSDB - OCTAVIO ELISIO; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE
MACHADO; PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
BIANCO E ROMERO JUCA; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PSDB - COUTINHO JORGE; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB
/PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
DEP PFL - ALDIR CABRAL E JAIRO CARNEIRO; BLOCO PMDB/PSD/
PSL - ZE GOMES DA ROCHA E DARCISIO PERONDI;
PSDB - ALEXANDRE SANTOS; BLOCO PT/PDT PC DO B - NEIVA
MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1565-4 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 02 05 PAG 08773 E 08774).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES), FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:17
