Medida Provisória n° 1565-3, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-3 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1565-3/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-3 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1565-3/1997
- Origem externa:
- MSG 390/1997
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP PADRE ROQUE, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP JOSE MACHADO E O DEP RICARDO GOMYDE,
COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP NEIVA MOREIRA,
CONFORME OF. 031/97, LIDER DO BLOCO (PT PDT PC DO B).
DSF 18 04 PAG 8023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 4007.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 43 A 48 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PSDB E PTB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB/
PSD/PSL), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
028, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 28 (VINTE E OITO) EMENDAS: DEP IVAN
VALENTE 024, 025; JOSE CARLOS VIEIRA 004, 009, 014,
020; JULIO REDECKER 016; MAURICIO REQUIÃO 023; OSMANIO
PEREIRA 002, 007, 012, 018; PAULO LIMA 001, 006, 011,
017; ROBERTO JEFFERSON 005, 010, 015, 021; SEVERIANO
ALVES 003, 008, 013, 019; WALTER PINHEIRO 022; SEN
EMILIA FERNANDES 026; WALDECK ORNELAS 027 E 028.
(FLS. 13 A 42).
DCN 10 04 PAG 0213 A 0234. (SUPLEMENTO AO NUMERO 008).
DCN 10 04 PAG 3541.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 04 PAG 7339.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
WALDECK ORNELAS E FRANCELINO PEREIRA; PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; BLOCO
OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - JOSE
EDUARDO VIEIRA; DEP PFL - CLAUDIO CHAVES E ELTON ROHNELT;
BLOCO PMDB/PSD/PSL - MAURICIO REQUIÃO E DJALMA DE ALMEIDA
CESAR; PSDB - OCTAVIO ELISIO; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE
MACHADO; PL - EXPEDITO JUNIOR. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
BIANCO E ROMERO JUCA; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PSDB - COUTINHO JORGE; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB
/PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PTB - VALMIR CAMPELO;
DEP PFL - ALDIR CABRAL E JAIRO CANEIRO; BLOCO PMDB/PSD/
PSL - ZE GOMES DA ROCHA E DARCISIO PERONDI;
PSDB - ALEXANDRE SANTOS; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA
MOREIRA; PL - WELINGTON FAGUNDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1565-3 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 04 04 PAG 06514 E 06515).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:18
