Medida Provisória n° 1518-2, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1518-2 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO- EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1518-2/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 13/11/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1518-2 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO- EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1518-2/1996

Origem externa:

MSG 1166/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1216 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 12 PAG 16291.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1216 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/12/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1933 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/12/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1933 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/12/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2050 APRECIAÇÃO ADIADA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/12/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2050 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/12/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (46 A 50) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, DO SENADO FEDERAL; E BLOCO PFL/PTB,
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/11/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSE ANIBAL COMO TITULAR E UBIRATAN
AGUIAR COMO SUPLENTE, PELOS DEP UBIRATAN AGUIAR E
ALEXANDRE SANTOS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 2403/96,
DO LIDER DO PMDB. (FL. 45).
DSF 22 11 PAG 18727 E 18728.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1996: SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 026, PARA A
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 26 (VINTE E
SEIS) EMENDAS: DEP BENEDITO DOMINGOS 002, 003; JOSE
CARLOS VIEIRA 004, 005, 006, 007; JULIO REDECKER 001;
MAURICIO REQUIÃO 026; OSMANIO PEREIRA 012, 014, 015,
016; PAULO LIMA 013 017, 018, 019; SEVERIANO ALVES 008,
009, 010, 011, 020, 021, 022, 025; SEN WALDECK ORNELAS
023, 024. (FLS. 12 A 44).
DCN 21 11 PAG 0627 A 0651 (SUPLEMENTO 'B').

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 11 PAG 18587.
DCN 21 11 PAG 13433.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 11,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 13 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - WALDECK ORNELAS E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PTB - EMILIA
FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO PFL/PTB -
PAES LANDIM E JONIVAL LUCAS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
EMERSON OLAVO PIRES; BLOCO PPB/PL - AUGUSTO NARDES;
PSDB - JOSE ANIBAL; PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA
STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - JOSE BIANCO E ROMERO JUCA; PSDB - COUTINHO
JORGE; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; PSB - ANTONIO CARLOS
VALADARES; DEP BLOCO PFL/PTB - WERNER WANDERER E MARILU
GUIMARÃES; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - ZE GOMES DA ROCHA;
BLOCO PPB/PL - DOLORES NUNES; PSDB - UBIRATAN AGUIAR;
PT - NILMARIO MIRANDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1518-2 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 14 11 PAG 23279).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/11/1996: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09