Projeto de Lei n° 4628, de 2020
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
Explicação da Ementa:
Torna crime de corrupção privada, punível com reclusão de 2 a 6 anos, e multa, a conduta praticada por sócio, dirigente, administrador, empregado ou representante de pessoa jurídica de direito privado, consistente em exigir, solicitar ou receber vantagem indevida ou em aceitar promessa de tal vantagem, a fim de realizar ou omitir ato em violação dos seus deveres funcionais, incorrendo nas mesmas penas quem oferece, promete ou entrega a vantagem indevida.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 12/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4628/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre os Projetos de Lei nº 4.436, de 2020, do Senador Marcos do Val, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a corrupção entre particulares, e nº 4.628, de 2020, do Senador Alessandro Vieira e outros, que tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Styvenson Valentim, relatório favorável ao PL 4436 de 2020, com a emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 4628 de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 4436, de 2020, do Senador Marcos do Val, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a corrupção entre particulares, e sobre o Projeto de Lei n° 4628, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, que Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Styvenson Valentim, novo relatório favorável ao PL 4436, de 2020, com a emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 4628, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2024 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 4436, de 2020, do Senador Marcos do Val, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a corrupção entre particulares, e sobre o Projeto de Lei n° 4628, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, que Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- RQS 2292/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4628/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2301/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4628/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2310/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2313/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4628/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2324/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2326/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adições das assinaturas dos seguintes Projetos de Lei nºs 4628/2020, 4639/2020, 4640/2020, 4641/2020, 4638/2020, 4637/2020,4636/2020, 4635/2020 e 4634/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2327/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PLs: 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, todos de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2329/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PLs: 4628, 4634, 4636, 4637, 4639 e 4640, todos de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2330/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2331/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2332/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2343/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4628/2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2343, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4628/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4436 de 2020, nos termos da Emenda nº 1-CSP (substitutivo), e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 225-232 - DSF nº 25 | Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4436 de 2020, nos termos da Emenda nº 1-CSP (substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4628 de 2020. |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 77 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4436 e 4628, de 2020, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 1063-1064 - DSF nº 190 | Recebido o Requerimento nº 2343, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4628/2020. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 426-440 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 368-373 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 285-289 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 17/09/2020
- Despachos:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 20/11/2023 - Redistribuição)
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 12/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, CORRUPÇÃO, OBTENÇÃO, ILICITUDE, VANTAGENS, SOCIO, DIRIGENTE, ADMINISTRADOR, EMPREGADO, REPRESENTANTE, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, VIOLAÇÃO, DEVER FUNCIONAL, DEFINIÇÃO, MULTA, PENA
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 12/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 12/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4436 de 2020, nos termos da Emenda nº 1-CSP (substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4628 de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 225-232 - DSF nº 25
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/03/2024.
- 06/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Styvenson Valentim, novo relatório favorável ao PL 4436, de 2020, com a emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 4628, de 2020.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 29/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 05/03/2024.
- 15/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Styvenson Valentim, relatório favorável ao PL 4436 de 2020, com a emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 4628 de 2020.
- Relatório Legislativo
- 07/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 20/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ivete da Silveira, para redistribuição.
- 10/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 29/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CSP.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4436 e 4628, de 2020, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2343, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4628/2020.
- Publicado no DSF Páginas 1063-1064 - DSF nº 190
- RQS 2343/2020
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2292, 2301, 2310, 2313, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 285-289 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 368-373 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 426-440 - DSF nº 129
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2292/2020
- RQS 2301/2020
- RQS 2310/2020
- RQS 2313/2020
- RQS 2324/2020
- RQS 2326/2020
- RQS 2327/2020
- RQS 2329/2020
- RQS 2330/2020
- RQS 2331/2020
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Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 13:33
