Projeto de Lei n° 2338, de 2023

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
26/06/2024 - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Último estado:
04/09/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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35.765 31.477
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Resultado apurado em 2024-11-12 às 15:50

Identificação:
PL 2338/2023
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
07/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório aos projetos de lei que dispõem sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva qu... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório PL 2338/2023 e outros
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10,... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
04/07/2024
Descrição/Ementa
Complementação de Voto PL 2338/2023 e outros
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela apr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Substitutivo ao PL 2.338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Ao Relator para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda que exige selo identificador daqueles materiais audiovisuais produzidos por IA
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda que cria programas de incentivos à pesquisa e formação profissional em IA
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda que aumenta penas em casos de crimes contra a honra que utilizem IA
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Participação social
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Fomentar formação de trsbalhadores
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Produção de conteúdo digital inautêntico
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Condição de pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Vedação de desenvolvimento, distribuição e aplicação
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Ranqueamento por comportamento e atributos
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Cautela e discrição na abordagem e condução da pessoa reconhecida
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Ajuste redação LGPD
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - impossibilidade de mitigação de riscos
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - AI e participação pública
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Garantia de aplicação do art. 32 a IA generativa
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Obrigações legais desenvolvedores
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - API
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Renumeração artigos
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 (enviado por yanaj em 11-06-2024 18:33)
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao artigo 4º do PL 2338 de 2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao artigo 35 do PL 2338, de 2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao artigo 4º do PL 2338, de 2023 nº 2
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao artigo 3º do PL 2338, de 2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao artigo 2º do PL 2338, de 2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao artigo 1º do PL 2338 DE 2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda artigo 22 e 23 ao PL 2338 2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - altera o inciso III do art. 4.º e acrescenta o inciso XXXVIII ao mesmo artigo
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 regulamentação da IA direitos autorais
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 regulamentação da IA sandbox direitos autorais
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - alteração do artigo 11
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - avaliação de crédito
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Inteligência Artificial - Inversão Onus da Prova
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Art. 34 - Inversão do ônus da prova
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Inteligência Artificial - Inovação Sustentável
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Estimulo concorrencial
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda definição API (enviado por 05162576174 em 18-06-2024 10:31)
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda Proteção ao trabalho e aos trabalhadores (enviado por 05162576174 em 18-06-2024 10:29)
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - alterar os artigos 5º, 6º, 7º e 8º do substitutivo
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 59 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Alteração do artigo 6º do substitutivo
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 66 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - supressão do artigo 28 do substitutivo
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 61 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Supressão dos artigos 59, 60, 61, 62 e 63 do substitutivo
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 62 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - nova redação ao artigo 1º do substitutivo
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 63 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Suprimir os parágrafos 1º e 2º do artigo 26 do substitutivo
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 64 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - suprimir o caput do artigo 11 do substitutivo
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 65 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Suprimir o parágrafo 1º do artigo 27 do substitutivo
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 67 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Supressão do inciso XXXV do artigo 4º
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 68 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao artigo 18 do PL 2338, de 2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 69 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 70 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Art 34
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 71 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - alterar o artigo 4º
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 77 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera os incisos II e VI do art. 3º.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 84 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 05 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 72 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Artigos 60, 61, 62, 63 e 64 do substitutivo
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 73 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera os incisos XIV e XVI do art. 4º.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 74 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - suprime o inciso XXXV do art. 4º.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 75 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera o inciso XVIII do art. 2º.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 76 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - suprime inciso X do art 3º.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 78 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 6 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera as alíneas a e c do art.1º.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 79 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 7 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera o caput do art. 1º.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 80 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 01 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 81 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 02 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 82 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 03 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 83 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 04 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 85 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 06 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 86 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 07 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 87 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 08 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 88 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 09 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 89 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 10 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 90 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 11 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 91 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 12 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 92 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 13 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 93 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 01 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 95 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 03 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 98 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 06 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 94 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 02 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 96 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 04 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 97 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 05 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 99 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 07 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
EMENDA 100 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 02 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emenda pendente de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 101 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
20/06/2024
Descrição/Ementa
EM | 01 - Emenda ao PL 2338/2023 _Modifica-se o inciso XIII...
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emenda pendente de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 102 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda PL de AI IDENTIFICAÇÃO DE PUBLICIDADE COM USO DE AI
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 103 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL da AI Vontade do falecido
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 104 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 2338.2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 105 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 6 ao PL 2338.2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 106 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 7 ao PL 2338.2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 107 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 7 ao PL 2338.2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 108 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 8 ao PL 2338.2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 109 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 9 ao PL 2338.2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 110 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda - Inciso III, do art. 64 ao Sub. do PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 112 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda art. 19 ao sub. do PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 116 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda - art. 12 ao subs. do PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 117 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda SIA - art. 4, 40 e 45 e supressiva dos 41, 42, 43 e 44 ao subs. do PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 111 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda - §3° do art. 50 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 113 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda supressiva parte art. 14 e 15 ao sub. do PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 114 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda art. 14, I e parágrafo único ao sub. do PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 115 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 13 do substitutivo ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 119 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2.1.1 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 118 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1.1.1 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 121 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
emenda CTIA 2
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 120 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda CTIA- 1
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 122 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
EMENDA CTIA 3
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 123 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
emenda CTIA 4
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 124 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
emenda 1
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 125 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 CTIA
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 126 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 CTIA
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 127 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 CTIA
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 128 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Art. 64
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 129 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 Art. 19
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 130 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1.1 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 132 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3.3 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 131 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2.2 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 133 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Retorno do art. 13
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 134 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Transparência ativa
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 135 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2.2.2 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 136 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3.3.3 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 137 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 15 ao PL 2338.2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 138 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 14 ao PL 2338.2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 141 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 11 ao PL 2338.2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 139 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 13 ao PL 2338.2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 140 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 12 ao PL 2338.2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 145 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 142 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 143 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 144 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 146 - PL 2338/2023
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
04/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Inteligência Artificial.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 146, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Ao Relator para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 147 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Altera a definição de Sistemas de Inteligência Artificial
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 148 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2338/2023 - Ecossistema de desenvolvimento em infraestrutura do Estado Brasileiro
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 671/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 1/2024 - CTIA
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 24/2024, apresentada ao PL 2338/2023, que “Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 2/2024 - CTIA
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 5/2024 - CTIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 2/2024.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 6/2024 - CTIA
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Requer inclusão de convidados para as futuras audiências públicas na CTIA.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 7/2024 - CTIA
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
27/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, I. do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 2/2024 - CTIA, o qual visa a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, seja incluído os convidados.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 8/2024 - CTIA
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
28/06/2024
Descrição/Ementa
Requer inclusão de convidado- audiência pública de 01/07/2024-representante da ASSESPRO
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 9/2024 - CTIA
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
28/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 2/2024 - CTIA, o qual visa instruir o PL n° 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial seja incluído o Senhor Valter Wolf, Presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial como convidado.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 10/2024 - CTIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”, para o dia 14 de agosto de 2024.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 11/2024 - CTIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”, para o dia 14 de agosto de 2024.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão OAB; ABERT; PRO-MUSICA BRASIL; APS; ABI; ANJ; UBC; ABRAMUS; ASSIM; SOCIMPRO/ SBACE; ECAD; ABM
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
APRESENTA RECOMENDAÇÕES PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS NO PL 2338/2023, DISPOSITIVOS QUE VENHAM ASSEGURAR OS DIREITOS DOS CRIADORES E INTERPRETES DE OBRAS ARTISTICAS, OBRAS INTELECTUAIS E PRODUÇÕES PROTEGIDAS, A FIM DE EVITAR A SUBTRAÇÃO DOS DIREITOS DE TODA A CLASSE ARTISTICA, ACADÊMICA E JORNALÍSTICA.
Identificação:
Ofício
Autor:
Diversas entidades
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Requer a inclusão no PL 2338/2023, dispositivos que venham assegurar os direitos dos criadores e interpretes de obras artísticas, obras intelectuais e produções protegidas, a fim de evitar a subtração dos direitos de toda a classe artística, acadêmica e jornalística.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício n.º 20/2024-PRESIDÊNCIA - SINDCINE
Autor:
SINDCINE
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 20/2024 - INCLUSÃO DE TEMAS ENVOLVENDO O SETOR AUDIOVISUAL BRASILEIRO NO PROJETO DE LEI N° 2338 DE 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
ABCA - ABRAJI - ABRA - AJOR - CLUBE DA VOZ - COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS AUTORAIS DO CONSELHO FEDE
Data:
02/07/2024
Descrição/Ementa
MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PL Nº 2336/2023, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
Identificação:
Ofício
Autor:
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB
Data:
06/08/2024
Descrição/Ementa
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB ENCAMINHA PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2.338/2023.
Identificação:
Ofício
Autor:
SIMERS
Data:
24/09/2024
Descrição/Ementa
AGRADECE A INICIATIVA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.338/2023.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac)
Data:
24/04/2024
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de a... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 41 ao PL 2338, de 2023.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO. | Veja a tramitação
Identificação:
OF 123/2024 - SECRETARIA GERAL DA MESA
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
26/06/2024
Descrição/Ementa
Solicita à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) a remessa dos Projetos à SGM para atender aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2024 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 97
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024.
Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.
10/06/2024 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 85
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.
17/08/2023 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.
14/07/2023 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 117
Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 27/11/2023 Único
EMENDA 2 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 12/12/2023 Único
EMENDA 3 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 12/12/2023 Único
EMENDA 4 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 18/04/2024 Único
EMENDA 5 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 23/04/2024 Único
EMENDA 6 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 23/04/2024 Único
EMENDA 7 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 8 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 9 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 10 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 11 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 12 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 13 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 14 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 15 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 16 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 17 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 18 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 19 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 20 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 21 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 22 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 23 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 11/06/2024 Único
EMENDA 24 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 11/06/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-CTIA - 14/06/2024
EMENDA 25 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 11/06/2024 Único
EMENDA 26 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 11/06/2024 Único
EMENDA 27 - PL 2338/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 11/06/2024 Único
EMENDA 28 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único
EMENDA 29 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único
EMENDA 30 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único
EMENDA 31 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único
EMENDA 32 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único
EMENDA 33 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único
EMENDA 34 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 12/06/2024 Único
EMENDA 35 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 12/06/2024 Único
EMENDA 36 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 12/06/2024 Único
EMENDA 37 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 13/06/2024 Único
EMENDA 38 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 13/06/2024 Único
EMENDA 39 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 17/06/2024 Único
EMENDA 40 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 17/06/2024 Único
EMENDA 41 - PL 2338/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 17/06/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-CTIA - 18/06/2024
EMENDA 42 - PL 2338/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 17/06/2024 Único
EMENDA 43 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 17/06/2024 Único
EMENDA 44 - PL 2338/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 17/06/2024 Único
EMENDA 45 - PL 2338/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 17/06/2024 Único
EMENDA 46 - PL 2338/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 17/06/2024 Único
EMENDA 47 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 48 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 49 - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 50 - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 51 - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 52 - PL 2338/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 18/06/2024 Único
EMENDA 53 - PL 2338/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 18/06/2024 Único
EMENDA 54 - PL 2338/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 18/06/2024 Único
EMENDA 55 - PL 2338/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 18/06/2024 Único
EMENDA 56 - PL 2338/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 18/06/2024 Único
EMENDA 57 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/06/2024 Único
EMENDA 58 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/06/2024 Único
EMENDA 59 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único
EMENDA 60 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único
EMENDA 61 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único
EMENDA 62 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único
EMENDA 63 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único
EMENDA 64 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único
EMENDA 65 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único
EMENDA 66 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único
EMENDA 67 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único
EMENDA 68 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 18/06/2024 Único
EMENDA 69 - PL 2338/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 18/06/2024 Único
EMENDA 70 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único
EMENDA 71 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único
EMENDA 72 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 18/06/2024 Único
EMENDA 73 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único
EMENDA 74 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único
EMENDA 75 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único
EMENDA 76 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único
EMENDA 77 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único
EMENDA 78 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único
EMENDA 79 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 18/06/2024 Único
EMENDA 80 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 81 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 82 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 83 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 84 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 85 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 86 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 87 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 88 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 89 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 90 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 91 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 92 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 93 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 94 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 95 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 96 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 97 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 98 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 99 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/06/2024 Único
EMENDA 100 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 19/06/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-CTIA - 20/06/2024
EMENDA 101 - PL 2338/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 20/06/2024 Único
EMENDA 102 - PL 2338/2023 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 24/06/2024 Único
EMENDA 103 - PL 2338/2023 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 24/06/2024 Único
EMENDA 104 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/07/2024 Único
EMENDA 105 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/07/2024 Único
EMENDA 106 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/07/2024 Único
EMENDA 107 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/07/2024 Único
EMENDA 108 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/07/2024 Único
EMENDA 109 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 02/07/2024 Único
EMENDA 110 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único
EMENDA 111 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único
EMENDA 112 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único
EMENDA 113 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único
EMENDA 114 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único
EMENDA 115 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único
EMENDA 116 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único
EMENDA 117 - PL 2338/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 03/07/2024 Único
EMENDA 118 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 03/07/2024 Único
EMENDA 119 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 03/07/2024 Único
EMENDA 120 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 03/07/2024 Único
EMENDA 121 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 03/07/2024 Único
EMENDA 122 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 03/07/2024 Único
EMENDA 123 - PL 2338/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 03/07/2024 Único
EMENDA 124 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 03/07/2024 Único
EMENDA 125 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 03/07/2024 Único
EMENDA 126 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 03/07/2024 Único
EMENDA 127 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 03/07/2024 Único
EMENDA 128 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/07/2024 Único
EMENDA 129 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/07/2024 Único
EMENDA 130 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/07/2024 Único
EMENDA 131 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/07/2024 Único
EMENDA 132 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/07/2024 Único
EMENDA 133 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 08/07/2024 Único
EMENDA 134 - PL 2338/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 08/07/2024 Único
EMENDA 135 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/07/2024 Único
EMENDA 136 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/07/2024 Único
EMENDA 137 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 09/07/2024 Único
EMENDA 138 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 09/07/2024 Único
EMENDA 139 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 09/07/2024 Único
EMENDA 140 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 09/07/2024 Único
EMENDA 141 - PL 2338/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 09/07/2024 Único
EMENDA 142 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 10/07/2024 Único
EMENDA 143 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 10/07/2024 Único
EMENDA 144 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 10/07/2024 Único
EMENDA 145 - PL 2338/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 10/07/2024 Único
EMENDA 146 - PL 2338/2023 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 04/11/2024 Único
EMENDA 147 - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/11/2024 Único
EMENDA 148 - PL 2338/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/11/2024 Único

Despachos:
16/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
21/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
21/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
Relatoria:
CTIA - (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil):
  • Senador Eduardo Gomes
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR
05/11/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Ao Relator para análise das Emendas.
EMENDA 147 - PL 2338/2023
EMENDA 148 - PL 2338/2023
04/11/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda nº 146, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Ao Relator para análise da Emenda.
EMENDA 146 - PL 2338/2023
04/09/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
04/09/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.
02/09/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.
11/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Ao Relator para análise das Emendas.
EMENDA 145 - PL 2338/2023
EMENDA 142 - PL 2338/2023
EMENDA 143 - PL 2338/2023
EMENDA 144 - PL 2338/2023
09/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
09/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023.
REQ 10/2024 - CTIA
REQ 11/2024 - CTIA
09/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Emendas pendentes de parecer do relator
EMENDA 137 - PL 2338/2023
EMENDA 138 - PL 2338/2023
EMENDA 141 - PL 2338/2023
EMENDA 139 - PL 2338/2023
EMENDA 140 - PL 2338/2023
08/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator
EMENDA 133 - PL 2338/2023
EMENDA 134 - PL 2338/2023
EMENDA 135 - PL 2338/2023
EMENDA 136 - PL 2338/2023
08/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator
EMENDA 130 - PL 2338/2023
EMENDA 132 - PL 2338/2023
EMENDA 131 - PL 2338/2023
05/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.
04/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).
04/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela aprovação parcial das Emendas n° 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 84, 105, 106, 107, 114, 126 e 127; rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
Relatório Legislativo - Complementação
03/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Emendas pendentes de parecer do relator
EMENDA 128 - PL 2338/2023
EMENDA 129 - PL 2338/2023
03/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Emendas pendentes de parecer do relator
EMENDA 124 - PL 2338/2023
EMENDA 125 - PL 2338/2023
EMENDA 126 - PL 2338/2023
EMENDA 127 - PL 2338/2023
03/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 121 - PL 2338/2023
EMENDA 120 - PL 2338/2023
EMENDA 122 - PL 2338/2023
EMENDA 123 - PL 2338/2023
03/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 119 - PL 2338/2023
EMENDA 118 - PL 2338/2023
03/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 19ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater a Governança dos Sistemas de IA (disposições gerais de governança; medidas de governança para sistemas de alto risco; avaliação de impacto algorítmico), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Samara Castro, Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR); Ivo Mósca, Diretor Executivo de Inovação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Ana Cecília Oliveira, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil; Andrea Viviana Taubman, Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ); Cristian Rocha, CEO da Startup Munai; Igor Luna, Consultor da Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara-e.net); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Marisa Monte, Cantora e Compositora; Roberto Frejat, Cantor e Compositor; Fábio Azevedo, Presidente da Associação Dublar e Cofundador do Movimento Dublagem Viva; e Rafael de Paula Souza, CEO e Fundador da Ubots.
03/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 110 - PL 2338/2023
EMENDA 112 - PL 2338/2023
EMENDA 116 - PL 2338/2023
EMENDA 117 - PL 2338/2023
EMENDA 111 - PL 2338/2023
EMENDA 113 - PL 2338/2023
EMENDA 114 - PL 2338/2023
EMENDA 115 - PL 2338/2023
03/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 104 - PL 2338/2023
EMENDA 105 - PL 2338/2023
EMENDA 106 - PL 2338/2023
EMENDA 107 - PL 2338/2023
EMENDA 108 - PL 2338/2023
EMENDA 109 - PL 2338/2023
03/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.
02/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.
01/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 19ª reunião, agendada para 03/07/2024, às 14h.
01/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.
01/07/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).
28/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 17ª reunião, agendada para 01/07/2024, às 14h.
28/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
REQ 8/2024 - CTIA
REQ 9/2024 - CTIA
27/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
REQ 7/2024 - CTIA
26/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria aguardando realização de audiências públicas.
26/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024.
Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 97
25/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, em atenção ao Ofício 123/2024-SGM, o qual requer remessa dos projetos para apreciação, pelo Plenário, dos Requerimentos n° 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, para desapensamento do PL 145/2024 e do PL 146/2024, os quais estão apensados ao PL 2338/2023.
25/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
REQ 5/2024 - CTIA
REQ 6/2024 - CTIA
25/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 102 - PL 2338/2023
EMENDA 103 - PL 2338/2023
25/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Apresentado o REQ 3/2024-CTIA, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
20/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator.
EMENDA 101 - PL 2338/2023
20/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebido o REQ 4/2024-CTIA, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 100.
19/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator.
EMENDA 100 - PL 2338/2023
18/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO.
Ofício
18/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023.
REQ 2/2024 - CTIA
18/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.
18/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 59 a 67, 70, 71 e 72, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; Emenda n° 68, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 69, de autoria do Senador Weverton; Emendas n° 73 a 79, de autoria do Senador Marcos Rogério; e Emendas n° 80 a 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emendas pendentes de parecer do relator.
18/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46 e 53; e pela rejeição das demais, na forma da emenda substitutiva apresentada; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
Relatório Legislativo
18/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Weverton; Emendas nº 57 e 58, de autoria do Senador Carlos Viana.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 48 - PL 2338/2023
EMENDA 50 - PL 2338/2023
EMENDA 47 - PL 2338/2023
EMENDA 49 - PL 2338/2023
EMENDA 51 - PL 2338/2023
EMENDA 52 - PL 2338/2023
EMENDA 53 - PL 2338/2023
EMENDA 54 - PL 2338/2023
EMENDA 55 - PL 2338/2023
EMENDA 56 - PL 2338/2023
EMENDA 57 - PL 2338/2023
EMENDA 58 - PL 2338/2023
17/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 41 - PL 2338/2023
EMENDA 43 - PL 2338/2023
EMENDA 44 - PL 2338/2023
EMENDA 45 - PL 2338/2023
EMENDA 42 - PL 2338/2023
EMENDA 46 - PL 2338/2023
17/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.
17/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Ao Relator para análise das emendas.
EMENDA 37 - PL 2338/2023
EMENDA 39 - PL 2338/2023
EMENDA 40 - PL 2338/2023
EMENDA 38 - PL 2338/2023
13/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24.
REQ 1/2024 - CTIA
13/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.
EMENDA 36 - PL 2338/2023
12/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao relator para análise das Emendas.
EMENDA 30 - PL 2338/2023
EMENDA 28 - PL 2338/2023
EMENDA 29 - PL 2338/2023
EMENDA 31 - PL 2338/2023
EMENDA 32 - PL 2338/2023
EMENDA 33 - PL 2338/2023
EMENDA 34 - PL 2338/2023
EMENDA 35 - PL 2338/2023
12/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
11/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 18 - PL 2338/2023
EMENDA 19 - PL 2338/2023
EMENDA 20 - PL 2338/2023
EMENDA 21 - PL 2338/2023
EMENDA 22 - PL 2338/2023
EMENDA 7 - PL 2338/2023
EMENDA 8 - PL 2338/2023
EMENDA 9 - PL 2338/2023
EMENDA 10 - PL 2338/2023
EMENDA 11 - PL 2338/2023
EMENDA 12 - PL 2338/2023
EMENDA 13 - PL 2338/2023
EMENDA 14 - PL 2338/2023
EMENDA 15 - PL 2338/2023
EMENDA 16 - PL 2338/2023
EMENDA 17 - PL 2338/2023
EMENDA 25 - PL 2338/2023
EMENDA 26 - PL 2338/2023
EMENDA 27 - PL 2338/2023
EMENDA 23 - PL 2338/2023
EMENDA 24 - PL 2338/2023
10/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 85
07/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
Relatório Legislativo
24/04/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes:
- Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);
- Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial.
Aviso
Documento Não categorizado
23/04/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.
EMENDA 5 - PL 2338/2023
EMENDA 6 - PL 2338/2023
18/04/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise da emenda.
EMENDA 4 - PL 2338/2023
21/02/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11
21/02/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
12/12/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das emendas.
EMENDA 2 - PL 2338/2023
EMENDA 3 - PL 2338/2023
28/11/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Ao Relator para análise da emenda.
EMENDA 1 - PL 2338/2023
01/11/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
01/11/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 14ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 3, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário, com a participação de Giovanni Cerri, Presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Daniel Stivelberg, Coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Marco Antonio Lauria, Membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Crisleine Barboza Yamaji, Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); Robert Janssen, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); Bruno Jorge Soares, Gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Walter Marinho, Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ).
31/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).
31/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
26/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
25/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.
24/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
19/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 8ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a importância da Inteligência Artificial para área da saúde, com a participação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fernando José Ribeiro Sales, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodolfo de Carvalho Pacagnella, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG); e Tiago José de Carvalho, Diretor de Tecnologia da Inovia.
19/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).
18/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 6ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de Fábio Borges de Oliveira, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); Antonio Augusto de Aragão Rocha, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Lisandro Zambenedetti Granville, Professor Titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
17/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.
04/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
20/09/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
23/08/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
17/08/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
16/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140
13/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 117
RQS 671/2023
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66
PL 2338/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/11/2024 17:18