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Proposições do(a) parlamentar Casildo Maldaner
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- Proposições do(a) parlamentar Casildo Maldaner
- Parlamentar
- Casildo Maldaner
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, e à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõem, respectivamente, sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas e das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 21/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Contribuição sobre Seguros, altera a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 21/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, catástrofes ocasionadas pela natureza.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 28/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 392-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e artigo 71-A à Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade das mães adotantes ou que tenham obtido guarda judicial de crianças e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 29/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a União a ressarcir todas as parcelas pertencentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM e ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal - FPE que foram retidas durante a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 09/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidade escolar no ensino médio e no superior, bem como de dívidas do programa de crédito educativo.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 15/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo na Resolução nº 79, de 1999 do Senado Federal. (Dispõe sobre contratação de abertura de crédito e de compra e venda de ações celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina).
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- A TV Senado fica obrigada a transmitir e interpretar da língua portuguesa para a lígua brasileira para surdos - LIBRAS, toda a sua programação.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 16/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do artigo 56, Inciso II, da Constituição Federal, combinado com o Artigo 43, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de assuntos particulares, totalizando um período de 121 (cento e vinte e um) dias, no período de 18 de agosto a 16 de dezembro do ano em curso.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 10/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos automotores para transporte de passageiros e de carga, bem como sobre equipamentos para construção e manutenção de rodovias, quando adquiridos por Prefeituras Municipais.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 04/04/2001
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