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Proposições do(a) parlamentar Casildo Maldaner
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Casildo Maldaner
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Casildo Maldaner
Encontradas 42 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidade escolar no ensino médio e no superior, bem como de dívidas do programa de crédito educativo.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 15/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a União a ressarcir todas as parcelas pertencentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM e ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal - FPE que foram retidas durante a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 09/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 392-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e artigo 71-A à Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade das mães adotantes ou que tenham obtido guarda judicial de crianças e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 29/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, catástrofes ocasionadas pela natureza.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 28/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Contribuição sobre Seguros, altera a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 21/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, e à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõem, respectivamente, sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas e das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 21/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia do Advogado a ser celebrado em 11 de agosto.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 01/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 10 da Lei 9504, de 30 de setembro de 1997, "que estabelece normas para as eleições" e lhe acrescenta § 6º, com o fim de aumentar o número de candidatos que cada partido poderá registrar para as Câmaras Municipais.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 08/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 06/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA INSTITUIR, COMO FORMA DE PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO, O REINGRESSO, NO SERVIÇO PUBLICO, DE SERVIDOR APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 16/04/1999
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