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Proposições do(a) parlamentar Moura Andrade
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Moura Andrade
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Moura Andrade
Encontradas 18 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Exclui dos efeitos da Lei 1300, de 28 de dezembro de 1950, a locação de imóveis pertencentes a instituições pias e beneficentes.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 15/06/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime de juros das contas do Tesouro Nacional, da Superintendência da Moeda e do Crédito e da Caixa de Mobilização Bancária do Banco do Brasil; limita a um por cento ao ano a taxa de juros dos empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil para financiamento à lavoura e à pecuária.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 05/07/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere aos Reitores das Universidades Federais e das que lhes sejam equiparadas a qualidade de membros natos do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 13/10/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza os estabelecimentos bancários a substituirem, em suas contabilidades, o livro Diário de escrituração mercantil pelo livro Balancetes Diários e Balanços, cujas características define: atribui eficácia probatória aos lançamentos efetuados segundo sistema de partidas ou vouchers e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 13/10/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite consignação em folha de pagamento de mensalidade e descontos em favor da Sociedade Beneficente dos Fiscais aduaneiros de Santos.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 27/02/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a instituição em bem de família dos imóveis adquiridos com financiamento da Caixa Econômica Federal, dos Institutos de Previdência e Assistência Social e da Fundação da Casa Popular, destinadas a servir de moradia ao adquirente e sua família.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 14/09/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 12 da Lei 1533, de 31 de dezembro de 1951, atribuindo ao Juiz a faculdade de, excepcionalmente, declarar suspensivo o efeito recurso ex ofício em sentença concessiva do mandado de segurança.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 26/09/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Exclui do regime de licença de importação as ambulâncias, tratores, veiculos e máquinas agrícolas e rodoviárias, barcos de pesca e automovéis para o uso profissional de motoristas de praça. Altera a taxa de conversão de moedas estrangeiras para efeito de pagamento das exportações e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 11/04/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inscrição de estivadores nas Capitanias dos Portos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 04/06/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Entrega aos contribuintes, excluídos a União e os empregadores, a direção dos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões. Dispõe sobre o processo de provimento e institui a Convenção Nacional para a Previdência Social.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 02/08/1957
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