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Proposições do(a) parlamentar Gilberto Marinho
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- Proposições do(a) parlamentar Gilberto Marinho
- Parlamentar
- Gilberto Marinho
- Matéria:
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- Ementa:
- Atribui aos magistrados Federais as vantagens constantes dos números I, II, III do artigo 184 da Lei 1711, de 28 de outubro de 1952.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 27/06/1958
- Matéria:
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- Ementa:
- Transforma funções de caráter permanente em cargos isolados de provimento efetivo, no Ministério da Guerra, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 18/08/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre ingresso no Montepio Militar de funcionário aposentado da extinta Secretaria de Estado da Guerra.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 12/08/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- TRANSFORMA A FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL EM ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 25/07/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o exercício de funções privativas dos oficiais engenheiros ou técnicos das Forças Armadas e dá outras previdências.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 11/10/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONARIOS OCUPANTES DE CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 07/08/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE A SOCIEDADE FINANCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (FINABRA) O DISPOSTO NA LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1950.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 18/08/1966
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A INCIDENCIA DA PROIBIÇÃO CONTIDA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15, DA LEI 4345, DE 26 DE JUNHO DE 1964.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 08/09/1966
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A PARTIR DA VIGENCIA DESTA LEI OS MESMOS VENCIMENTOS E VANTAGENS A QUE ALUDE O ARTIGO 12, DA LEI 1441, DE 24 DE SETEMBRO DE 1951, AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 25/08/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- RELEVA A PRESCRIÇÃO DE DIREITO DE EX-COMBATENTE E DE PENSIONISTAS DE MILITARES QUE PARTICIPARAM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 04/09/1970
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