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Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
- Parlamentar
- Jefferson de Aguiar
- Matéria:
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- Ementa:
- RECONHECE JURISDIÇÃO NAS ILHAS OCEANICAS.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 15/10/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA, DA UNIÃO, AO ESTADO DO PARANA PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA RESULTANTE DOS INCENDIOS OCORRIDOS NO MESMO ESTADO.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 09/09/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ART. 78 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. (LETRAS DE CAMBIO OU NOTAS PROMISSORIAS).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 05/08/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 (LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 09/08/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO DO DECRETO-LEI 5773, DE 24 DE AGOSTO DE 1943.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 04/04/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AS VENDAS RURAIS DE VALOR ATE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 03/02/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS DIRETORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 5059, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1926, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 14/10/1960
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 79 e 217 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 13/07/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 184 e modifica os artigos 40, 97 (ítem II), 186 e 188 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 03/07/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- Ficam revogados a Emenda Constitucional 4, que institui o sistema parlamentar de governo, e o artigo 61 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/) e outros.
- Data:
- 29/11/1962
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