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Proposições do(a) parlamentar Jorge Kalume
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- Proposições do(a) parlamentar Jorge Kalume
- Parlamentar
- Jorge Kalume
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, APOSENTADOS POR TEMPO DE SERVIÇO E POR INVALIDEZ SIMPLES, O REPOSICIONAMENTO, DE ATE DOZE REFERENCIAS, JA DEFERIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 25/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ZONA FRANCA NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL, MUNICIPIO DO ESTADO DO ACRE, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 04/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS, ATIVOS E E INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 20/08/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL PROPRIEDADES ATE 300 HECTARES, NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 14/08/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE O USO DOS CREDITOS EM FUNDOS DO DECRETO-LEI 157 PARA AMORTIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 28/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A RECIPROCIDADE DA CORREÇÃO MONETARIA E JUROS NO PAGAMENTO COM ATRASO DE DIVIDAS AO CONTRIBUINTE.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 18/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSIÇÃO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 28/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE SANIDADE FISICA E MENTAL PARA OS CANDIDATOS AOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 26/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS O MATERIAL FOTOGRAFICO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 17/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O MATERIAL FOTOGRAFICO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 17/04/1985
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