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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- TIPIFICA CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, NO CASO ESPECIFICO DAS AGUAS DO MAR, LAGOS, RIOS, ESTUARIOS, NASCEDOUROS E CURSOS D'AGUA, PREVISTO NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 19/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 192, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 01/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT) e outros.
- Data:
- 27/03/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS AO LIXO TOXICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 07/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 171 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PREFERENCIAL A SER DADO A EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL, NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELO PODER PUBLICO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 23/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CREDITOS ESPECIAIS DESTINADOS A PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO RURAL EXECUTADOS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 30/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RODEIO COMO MODALIDADE DESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 03/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/11/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 13/11/1990
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