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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE OS DIREITOS DO FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS DOMESTIACOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 10/08/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO, NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL, DE 10% (DEZ) POR CENTO, DOS RECURSOS CAPTADOS EM DEPOSITOS DE POUPANÇA.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 13/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 522 A 528 DA LEI 5869, DE 11 DE JUNHO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/06/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PRAZO DE 2 ANOS PARA QUE AS FABRICAS DE ALIMENTOS ADOTEM A TECNOLOGIA DE COSTURA ELETRONICA NO ACONDICIONAMENTO DE ENLATADOS E DETERMINA A IMPRESSÃO, NO ROTULO OU NA PARTE EXTERNA DA EMBALAGEM, DO NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO ALIMENTO ACONDICIONADO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 28/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7797, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 19/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 97057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE ALTERA OS TITULOS I, II E III DO REGULAMENTO GERAL PARA EXECUÇÃO DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 15/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA O PERIODO DE 16 A 22 DO CORRENTE, A FIM DE PARTICIPAR DA VIAGEM PELA INTEGRAÇÃO SULAMERICANA, PROMOVIDA PELA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE MATO GROSSO, ATE A CIDADE DE SANTA CRUZ DE LA SIERRA, NA BOLIVIA.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/09/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE RESTRIÇÕES A OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E DIRETOR DO BANCO CENTRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 14/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA LIMITES PARA APLICAÇÕES E RESGATES EM FUNDOS DE APLICAÇÃO DE CURTO PRAZO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 08/11/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ART 227, PARAGRAFO SEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ITEM PRIMEIRO DO ART 52 E SETIMO DO ART 54 DA LEI 6015, DE 31/12/73.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/10/1989
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