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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DA LINGUA ESPANHOLA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 06/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA, COM VISTAS A ADEQUA-LAS AO DISPOSTO NO ART QUINTO, INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PROTEÇÃO A RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRA DESPEDIDA ARBITRARIA, INCLUSIVE NOS CASOS ESPECIAIS EM QUE E EXPRESSAMENTE VEDADA, EXCETO POR JUSTA CAUSA, DETERMINA AS INDENIZAÇÕES COMPENSATORIAS E OUTROS DIREITOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 04/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA OS ARTIGOS 51, 151 E 157 DO CODIGO ELEITORAL, QUE DETERMINAM MEDIDAS SANITARIAS NOS TITULOS ELEITORAIS DE PORTADORES DE HANSENIASE.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 12/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. QUARTO DO DECRETO-LEI 368 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 21/08/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 07/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE CRIME CONTRA O ACESSO E A PERMANENCIA DA MULHER NO EMPREGO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NAS CEDULAS UTILIZADAS COMO MEIO CIRCULANTE NACIONAL, DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM SUA IDENTIFICAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA VISUAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 01/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 05/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO AS ATIVIDADES PENOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/05/1992
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