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Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
- Parlamentar
- Kerginaldo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a constituição da Comissão de Inquérito para apurar exata situação da saúde do Senhor João Café Filho, e a compatibilidade dela com a sua volta ao exercício das atribuições no seu cargo de Presidente da República.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 21/11/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, referente as quotas do Imposto sobre a renda das Prefeituras Municipais.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 02/12/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede permissão às organizações sindicais patronais para fazerem parte, como membros, da Seção Brasileira do Conselho Interamericano de Comércio e Produção.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 01/08/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre por que não foi cumprida até esta data a Lei 1559 de 18 de fevereiro de 1952.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 01/07/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre com que capital se tem movimentado a Fundação da Casa Popular.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 27/06/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda, informações relativas a situação de mutuários por empréstimos a Caixa Econômica Federal, para a aquisição de casa própria, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 19/06/1958
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede aposentadoria aos magistrados com os vencimentos correspondentes aos da classe imediatamente superior, se contar sessenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 24/04/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende a fiscais de Rendas Federais, lotados na Recebedoria Federal de São Paulo, as obrigações constantes da Lei 1325 de 23 de Janeiro de 1951.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 16/04/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue os cargos de Depositários Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 22/08/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Amplia a competência do Tribunal do Júri.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 22/11/1957
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