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Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
- Parlamentar
- Kerginaldo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a constituição da Comissão de Inquérito para apurar exata situação da saúde do Senhor João Café Filho, e a compatibilidade dela com a sua volta ao exercício das atribuições no seu cargo de Presidente da República.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 21/11/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aposentadoria dos jornalistas profissionais.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 05/02/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede aposentadoria aos magistrados com os vencimentos correspondentes aos da classe imediatamente superior, se contar sessenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 24/04/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento das dívidas das empresas particulares para com os institutos de previdência.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 02/06/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o tempo de serviço de servidores da extinta Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Civil.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 14/05/1958
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Parque Indígena do Xingu e dispõe sobre sua organização.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 29/04/1953
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende a fiscais de Rendas Federais, lotados na Recebedoria Federal de São Paulo, as obrigações constantes da Lei 1325 de 23 de Janeiro de 1951.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 16/04/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede permissão às organizações sindicais patronais para fazerem parte, como membros, da Seção Brasileira do Conselho Interamericano de Comércio e Produção.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 01/08/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Promove o posto de primeiro tenente, com os vencimentos integrais, desde que tenham mais de 25 anos de efetivo serviço, os subtenentes e suboficiais das Forças Armadas, quando transferidos para a reserva remunerada.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 18/06/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue os cargos de Depositários Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 22/08/1957
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