Proposições do(a) parlamentar Ernandes Amorim

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Proposições do(a) parlamentar Ernandes Amorim
Parlamentar
Ernandes Amorim
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que "Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que os medicamentos em comprimidos e cápsulas e ampolas injetáveis sejam vendidos na exata quantidade necessária para atender à prescrição contida na receita aviada.
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Data:
22/03/2000
Matéria:
Ementa:
VEDA AO PODER EXECUTIVO A FIXAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO PARA AS AREAS DE LIVRE COMERCIO.
Autor:
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
Data:
15/08/1995
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, REBOQUES E SEMI-REBOQUES PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
Data:
06/12/1995
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DO ALTO MADEIRA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE PORTO VELHO, NOS ESTADOS DE RONDONIA E AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Data:
11/08/1998
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE COMBATE AO NARCOTRAFICO NO AMBITO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PDT/RO)
Data:
14/03/1995
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE IMPEDIMENTO PARA OS PRESIDENTES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO BANCO DO BRASIL S/A, APOS O EXERCICIO DO CARGO. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)
Data:
25/07/1996
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS PROIBITIVAS A SEREM OBSERVADAS NO ANO ELEITORAL DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Data:
04/06/1997
Matéria:
Ementa:
ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, REDIRECIONANDO PARA O DESPORTO NÃO-PROFISSIONAL O PERCENTUAL DESTINADO AOS CLUBES E FEDERAÇÕES DE FUTEBOL E PARA AS ASSOCIAÇÕES DAS PIONEIRAS SOCIAIS O PERCENTUAL DEVIDO AO FUNDESP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
Data:
08/11/1995
Matéria:
Ementa:
Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre os critérios adotados aos financiamentos prestados pelo BNDES nas privatizações ao capital nacional e estrangeiro.
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Data:
28/10/1999
Matéria:
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre financiamentos concedidos ao setor de frigoríficos para abate de bovinos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econônico e Social - BNDES.
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Data:
14/09/1999

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