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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO TECNICO INDUSTRIAL EM ELETRONICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 24/04/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, ACRESCENTANDO OUTRAS HIPOTESES EM QUE O EMPREGADO PODERA DEIXAR DE COMPARECER AO SERVIÇO SEM PREJUIZO DO SALARIO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 25/04/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A INDENIZAÇÃO A DEPENDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 02/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- REDUZ O PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO DE RECEBER OU COBRAR AS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INPS DE TRINTA PARA CINCO ANOS, ALTERANDO O ARTIGO 144 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 08/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INELEGIBILIDADE PARA O SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 29/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 06/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 391 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DETERMINANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, EM DOBRO, PARA A MULHER DESPEDIDA POR MOTIVO DE CASAMENTO OU GRAVIDEZ.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 30/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DE TESES, TEORIAS, PESQUISAS OU DESCOBERTAS CIENTIFICAS NO CAMPO DA CANCEROLOGIA E DAS DOENÇAS TRANSMISSIVEIS, HEREDITARIAS, CONTAGIOSAS OU TIDAS COMO INCURAVEIS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 09/08/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 14/08/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA NOS HONORARIOS DO ADVOGADO DO VENCEDOR, NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 29/08/1973
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