Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas

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Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Rose de Freitas
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/10/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as atividades da campanha Novembro Azul.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2020
Matéria:
Ementa:
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; e dá outras providências, para diminuir o valor do limite da renda bruta familiar dos beneficiários do Programa.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade civil do agressor sobre danos morais e materiais causados à vítima da violência doméstica e familiar.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe que as instituições financeiras federais, com carteira comercial, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, deverão desenvolver soluções facilitadas para que seus clientes e potenciais clientes possam abrir contas e acessar os serviços das agências que estiverem operando de maneira remota.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 107 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime praticado contra a mulher.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 38 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2020
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer multa em favor da empregada em caso de discriminação remuneratória.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei n° 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal), para obstar a soltura automática do preso provisório por mero decurso de prazo.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/10/2020

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