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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
- Parlamentar
- Gilvam Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 226 PARAGRAFO SETIMO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL RELATIVO AO EXERCICIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, COMO DIREITO DA PESSOA HUMANA.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 25/02/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui novo § 3° no art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir que o candidato à habilitação na categoria A esteja habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B ou superior e que não tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 18/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 6º, da Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 07/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Transfere ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PRESENÇA DE ADVOGADO NOS FEITOS JUDICIAIS RELATIVOS A ADOÇÃO DE MENORES E ADOLESCENTES.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/01/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Define e regula os meios de prova e procedimentos investigatórios, destinados à prevenção e repressão dos crimes praticados por organizações criminosas.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 11/04/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as formalidades e disciplina os procedimentos para a apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 06/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 22/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA SAUDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS ORÇAMENTARIOS DESTINADOS, NA AREA DE SAUDE, E EFETIVAMENTE PAGOS AO ESTADO DO AMAPA, DURANTE OS EXERCICIOS DE 1995 E 1996.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 30/04/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 04 E 24 DE FEVEREIRO; 02, 03 E 16 DE MARÇO DE 1995.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 07/04/1995
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