Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho

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Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho
Parlamentar
Jader Barbalho
Matéria:
Ementa:
Estabelece as classificações dos empreendimentos de irrigação, os parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente, inclusive de reservatório artificial, a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
28/09/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
04/08/2020
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação - PROCITEC, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
29/07/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para deduzir, no tocante ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, do conceito de área tributável todas as áreas com cobertura de vegetação nativa excedente às áreas de reserva legal previstas na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de imóveis rurais que estejam cumprindo sua função social.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
16/07/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
17/06/2020
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição da República para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
04/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para criar o saque-educação e o saque-emergencial.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
29/05/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a contratação de agentes da área da saúde e o repasse de recursos durante a vigência de estado de calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus (covid-19).
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
25/05/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para estabelecer que, nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroportuário da administração pública federal, os recursos arrecadados em pagamento pela outorga da concessão, pela sua renovação e prorrogação serão investidos, preferencialmente, na unidade da Federação onde se localiza a rodovia, a ferrovia, o porto ou aeroporto concedido.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
04/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para possibilitar a compra de imóvel rural, pelo trabalhador rural, com recursos do FGTS.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
03/09/2019

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