Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho

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Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Jader Barbalho
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
26/11/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
24/09/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
15/04/2021
Matéria:
Ementa:
Institui o Estatuto do Contribuinte.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
07/08/2020
Matéria:
Ementa:
Define carga tributária justa e não abusiva, para fins de política tributária e finanças públicas, ao amparo do inciso I do art. 163 da Constituição.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
21/07/2020

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