Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho

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Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Jader Barbalho
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para prorrogar o prazo para a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes das contas dos Fundos de Saúde, de exercícios anteriores, até o fim do exercício financeiro de 2024.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
05/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para estipular redução gradual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas cidades que tiverem redução populacional atestada pelo Censo Demográfico.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
22/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado às empresas que prestam serviços de tratamento de resíduos sólidos, de reciclagem ou de comercialização de produtos reciclados.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
22/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
15/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
24/09/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
26/11/2021
Matéria:
Ementa:
Define carga tributária justa e não abusiva, para fins de política tributária e finanças públicas, ao amparo do inciso I do art. 163 da Constituição.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
21/07/2020
Matéria:
Ementa:
Institui o Estatuto do Contribuinte.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
07/08/2020

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