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Proposições do(a) parlamentar Gilberto Goellner
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- Proposições do(a) parlamentar Gilberto Goellner
- Parlamentar
- Gilberto Goellner
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a aplicação do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 245 da Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social/Secretaria de Receita Previdenciária nº 3, de 14 de julho de 2005.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
- Data:
- 09/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 15/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a aplicação do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 245 da Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social/Secretaria de Receita Previdenciária nº 3, de 14 de julho de 2005.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 18/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o Estatuto dos Mutuários do Crédito Rural.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 23/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 16-A a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, no Município de Sorriso.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 07/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
- Data:
- 07/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do inciso II do art. 4 da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para alterar a qualificação exigida para o exercício da profissão de instrutor de trânsito.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 23/11/2010
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