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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão do pagamento de prestações do financiamento imobiliário durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 13/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 31/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 30/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n º 8.987, de de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção de serviços públicos em situação de emergência ou calamidade pública por razões sanitárias ou de saúde pública.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que seja investigado o Termo de Contrato nº 83/2014, celebrado em 26/12/2014, entre o Ministério Público Federal e a empresa Oficina da Palavra Ltda.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que seja investigado o Termo de Contrato nº 55/2014, celebrado em 14/10/2014, entre o Ministério Público Federal e a empresa Lúcia Bittar e Filhos Incorporadora Ltda.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece uma denúncia contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por crime de responsabilidade por recusa da prática de ato imcumbido ao Denunciado, decorrentes da não adoção de providências cabíveis em face das irregularidades de que o Denunciado tinha conhecimento, Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, art. 40, item 1; dentre outros crimes.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 03/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por atentar contra a probidade administrativa e pelo cometimento de crime de responsabilidade em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 16/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por desperdício do dinheiro público em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por autopromoção em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/05/2015
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