Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
Parlamentar
Fernando Collor
Matéria:
PEC 29/2013
Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
04/06/2013
Matéria:
PEC 7/2013
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
06/03/2013
Matéria:
PEC 3/2013
Ementa:
Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
20/02/2013
Matéria:
PEC 2/2013
Ementa:
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
Data:
04/02/2013
Matéria:
PEC 67/2012
Ementa:
Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
18/12/2012
Matéria:
PEC 52/2012
Ementa:
Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO) e outros.
Data:
16/10/2012
Matéria:
PEC 31/2012
Ementa:
Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Data:
26/06/2012
Matéria:
PEC 30/2012
Ementa:
Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.
Data:
26/06/2012
Matéria:
PEC 11/2012
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
08/03/2012
Matéria:
PEC 9/2012
Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
07/03/2012

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