Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2022


Ementa:
Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
02/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 18:28

Identificação:
PEC 29/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
22/11/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22990.09098-17, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2299009098-17, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Jayme Campos de adição de assinatura. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22990.09098-17, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Giordano de adição de assinatura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 64
A matéria vai à CCJ.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 404-412 - DSF nº 192
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2022. A proposta vai à publicação
Data de Leitura:
22/11/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, GARANTIA, BENEFICIO, ASSISTENCIA, RENDA, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, FONTE, RECEITA, REQUISITOS, BENEFICIARIO
02/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 64
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Lucas Barreto de adição de assinatura.
28/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Giordano de adição de assinatura.
Requerimento
25/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Jayme Campos de adição de assinatura.
Requerimento
22/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2022. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 404-412 - DSF nº 192
PEC 29/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 11:01