Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2023


Ementa:
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Hamilton Mourão
Último local:
21/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
14/08/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-02-23 às 23:14

Identificação:
PEC 4/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 4 de 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h10min, o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório final
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, 13h15min, o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
“Altera o art.103-B da Constituição Federal, para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça”, registrada no SEDOL nº SF/ 22689.48934-21
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 4o da Instrução Normativa da Secretária-Geral da Mesa no 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL no SF/ 22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição de autoria do Senador Eduardo Gomes
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Requer apoiamento PEC eduardo gomes
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Data:
11/08/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretária-Geral da Mesa no 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL no SF/ 22689.48934-21
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
11/08/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emendaà constituição registrada no SEDOL no SF/ 22689.48934-21, de autoria do SenadorEduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
11/08/2022
Descrição/Ementa
Requeiro adição de assinatura Eduardo Gomes
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2268948934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22689.48934-21, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 38
À CCJ.
16/03/2023 Publicado no DSF Páginas 285-289 - DSF nº 34
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2023. A proposta vai à publicação
Data de Leitura:
15/03/2023
Despacho:
21/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Hamilton Mourão
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIARIO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), JUIZ FEDERAL, JUIZ DE DIREITO, JUSTIÇA MILITAR
14/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, 13h15min, o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h10min, o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
21/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 38
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 285-289 - DSF nº 34
PEC 4/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2023 17:47