Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 19/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 6/2022
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que determina que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/227382437533, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Adição de assinaturas dos Senadores Jorge Kajuru, Jorginho Mello, Marcos do Val, Carlos VIana, Eduardo Girão, Chico Rodrigues, Carlos Portinho e Eduardo Braga.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/227382437533, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2273824375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento de adição de assinatura da Senadora Maria do Carmo Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento de adição de assinatura da Senadora Mailza Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58 | À CCJ. |
| 15/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação, em 14/03/2022. |
- Data de Leitura:
- 14/03/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIARIO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, EXCLUSIVIDADE, MULHER, COMPOSIÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, INDICAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (TJDFT)
- 19/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Jaques Wagner.
- Requerimento
- 28/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento de adição de assinatura da Senadora Mailza Gomes.
- Requerimento
- 17/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento de adição de assinatura da Senadora Maria do Carmo Alves.
- Requerimento
- 14/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 30
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 14:56
