Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2022


Ementa:
Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

4 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-28 às 16:45

Identificação:
PEC 6/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/03/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que determina que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/227382437533, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Adição de assinaturas dos Senadores Jorge Kajuru, Jorginho Mello, Marcos do Val, Carlos VIana, Eduardo Girão, Chico Rodrigues, Carlos Portinho e Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/227382437533, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2273824375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de adição de assinatura da Senadora Maria do Carmo Alves. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de adição de assinatura da Senadora Mailza Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22738.24375-33, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2022 Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação, em 14/03/2022.
Data de Leitura:
14/03/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIARIO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, EXCLUSIVIDADE, MULHER, COMPOSIÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, INDICAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (TJDFT)
28/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Jaques Wagner.
Requerimento
28/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento de adição de assinatura da Senadora Mailza Gomes.
Requerimento
17/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento de adição de assinatura da Senadora Maria do Carmo Alves.
Requerimento
14/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2022 17:38