Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga

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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga
Parlamentar
Eduardo Braga
Matéria:
PEC 105/2011
Ementa:
Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
Data:
26/10/2011
Matéria:
PEC 115/2011
Ementa:
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
29/11/2011
Matéria:
PEC 122/2011
Ementa:
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e outros.
Data:
14/12/2011
Matéria:
PEC 124/2011
Ementa:
Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Data:
20/12/2011
Matéria:
PEC 125/2011
Ementa:
Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Data:
20/12/2011
Matéria:
PLS 170/2011
Ementa:
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
Data:
14/04/2011
Matéria:
PLS 212/2011
Ementa:
Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
Data:
03/05/2011
Matéria:
PLS 322/2011
Ementa:
Proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
Autor:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
Data:
09/06/2011
Matéria:
PLS 333/2011
Ementa:
Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e ao inciso III do art. 2º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
Autor:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
Data:
14/06/2011
Matéria:
PLS 334/2011
Ementa:
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 3º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e aos incisos II e III do art. 2º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:
15/06/2011

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