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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Define crimes contra a livre concorrência.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 26/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece limites pecuniários para os presentes recebidos por todos os chefes de poderes públicos em todos os níveis e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 26/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe que partidos políticos e candidatos a cargos eletivos recebam contribuições de pessoas jurídicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 25/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do último dia do prazo estabelecido para registro de candidato a cargo eletivo.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 25/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Inabilita, pelo prazo de cinco anos, para participar de licitações públicas ou realizar contratos pertinentes a obras, serviços, compras e alienações com a administração pública, pessoas jurídicas que, direta ou indiretamente, tenham contribuído para fundos partidários ou campanhas eleitorais.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 25/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga disposição que restringe o princípio da impenhorabilidade do bem de família, constante do Art. 82 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o preenchimento dos cargos de presidente e diretores do Banco Central e de Instituições Financeiras oficiais.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O REAJUSTE AUTOMATICO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES, SEMPRE QUE O INDICE DE INFLAÇÃO ATINGIR 10% (DEZ POR CENTO).
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 16/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O PROGRAMA DE MORADIA BASICA E INSTITUI MECANISMOS DE ESTIMULO A PARCERIA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULARES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 22/01/1998
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