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Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho
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- Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho
- Parlamentar
- Rogério Carvalho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Bolsa Estudantil Emergencial, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a n.° 8.213, de 1991, para garantir a remuneração integral aos profissionais médicos afastados do serviço por motivo de doença durante a pandemia.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação da Bolsa Medicamento a viger enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 07/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dar diferente tratamento fiscal às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 76-A à Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para suspender a execução da ordem de despejo ou desocupação de imóvel residencial ou comercial locado enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata o Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda pessoa física aos rendimentos de profissionais de saúde diretamente envolvidos no combate à pandemia de covid-19 (coronavírus).
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a CLT para permitir a ultratividade dos acordos e convenções coletivas vencidos durante a pandemia de Covid-19.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para suspender os pagamentos dos contratos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/05/2020
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