Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Fernando Bezerra Coelho
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a doação de pessoa jurídica diretamente a partidos e candidatos e reforçar o financiamento público das campanhas eleitorais, entre outras providências.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
06/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências .
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
26/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto Lei 6.017 de 17 de janeiro de 2007.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
26/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências, para vincular 50% (cinquenta por cento) da destinação para as áreas de educação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
26/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nos 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
03/06/2015
Matéria:
Ementa:
Denomina “Adutora Ariano Suassuna” o Sistema Adutor do Pajeú, localizado entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
03/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei Complementar 63 de 1990, tornando facultativo para os Estados a possiblidade de considerar ou não, para efeito de cálculo do valor adicionado, as parcelas isentas ou com benefícios fiscais e as operações imunes do imposto .
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
18/06/2015
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
18/06/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta §14 ao artigo 3º da Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencentes aos municípios.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
11/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
01/09/2015

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