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Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Veneziano Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre medidas de adequação dos estabelecimentos na hipótese de surto, epidemia ou pandemia.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 02/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a perda da propriedade de depósitos judiciais por abandono em favor do Poder Público para uso em favor das contingências ocasionadas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para prever que, no caso de paralisação do trabalho motivada por ato de qualquer esfera do Poder Público no âmbito de medidas de combate a pandemias e epidemias, o pagamento das indenizações devidas ficará a cargo da União.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dispensa de recolhimentos de PIS e COFINS à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual que mantiver o contrato de trabalho de ao menos 95% de seus empregados durante e imediatamente após o período de vigência de estado de emergência referente à pandemia do Covid-19.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, para adequá-la à Constituição Federal de 1988 e para declarar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) empresas públicas de interesse da segurança nacional e insuscetíveis de privatização.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 2º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para determinar que a inclusão de empresa estatal no Programa Nacional de Desestatização depende de autorização legal específica.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 18/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 11/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Teletrabalho.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 04/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para inserir os agentes de segurança das autoridades legislativas no rol de atividades de interesse policial.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 27/11/2019
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