Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo

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Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
Parlamentar
Veneziano Vital do Rêgo
Matéria:
INS 55/2021
Ementa:
Sugere, ao Poder Executivo, a prorrogação do prazo para que os gestores municipais contestem as estimativas populacionais dos municípios, divulgadas pelo IBGE em 27/08/2021.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Matéria:
INS 31/2021
Ementa:
Sugere que o Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, prorrogue a não realização de bloqueio dos créditos e cessação dos benefícios do INSS por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil, até o controle efetivo da pandemia de covid-19.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/05/2021

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