Ementa:
Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.

Explicação da Ementa:
Acrescenta dispositivo para estabelecer que nas eleições das respectivas mesas do Congresso Nacional a deliberação seja realizada pelo voto aberto.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/07/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
11/07/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 13/10/2019 às 21:53

Identificação:
PEC 1/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
06/02/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
12/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h, o relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PEC 1/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PEC 1/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PEC 1/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 / CCJ - PEC 1/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h28min, o relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável à Proposta, às Emendas nºs 1 a 4, com a emenda de redação que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 88/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ. Vota vencido o Senador Humberto Costa.
Identificação:
PEC 1/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
06/02/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
12/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h, o relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h28min, o relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável à Proposta, às Emendas nºs 1 a 4, com a emenda de redação que apresenta.
Identificação:
P.S 88/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ. Vota vencido o Senador Humberto Costa.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2019 Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 104
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 442-452 - DSF nº 103
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ. Vota vencido o Senador Humberto Costa.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 640-649 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PEC 1/2019 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 21/05/2019 Aprovada - SF-CCJ - 10/07/2019
EMENDA 2 / CCJ - PEC 1/2019 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 21/05/2019 Aprovada - SF-CCJ - 10/07/2019
EMENDA 3 / CCJ - PEC 1/2019 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 21/05/2019 Aprovada - SF-CCJ - 10/07/2019
EMENDA 4 / CCJ - PEC 1/2019 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 21/05/2019 Aprovada - SF-CCJ - 10/07/2019
EMENDA 5 / CCJ - PEC 1/2019 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) CCJ 10/07/2019 Aprovada - SF-CCJ - 10/07/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO PUBLICA, VOTO ABERTO
Data de Leitura:
07/02/2019
Despacho:
07/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
11/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 104
10/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2019 às 17h09
10/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/07/2019 às 17h01
10/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ. Vota vencido o Senador Humberto Costa.
Publicado no DSF Páginas 442-452 - DSF nº 103
P.S 88/2019 - CCJ
18/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido, às 10h28min, o relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável à Proposta, às Emendas nºs 1 a 4, com a emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
21/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 20h22min, as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Marcos Rogério (fl. nº 14 a 17).
Encaminhado à Relatora, Senadora Juíza Selma, para análise das Emendas.
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Marcos Rogério, Esperidião Amim e Fabiano Contarato, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Juíza Selma e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
03/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h, o relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
08/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 640-649 - DSF nº 7
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/02/2019 às 10h11
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019.
(Este processado contém sete folhas numeradas)