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Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Parlamentar
- Jorge Kajuru
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de entrega de mercadorias ou transporte individual ou compartilhado privado e estabelece limites e regras para a realização dessas modalidades de trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 13/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e para vedar a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 09/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em transmissões televisivas de jogo ou de competição desportiva.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 31/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de descontos por agentes financeiros do Fies a contratos de financiamento adimplentes.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para estabelecer prazo para o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, - Código Civil, para disciplinar a guarda de animais de estimação em condomínios edilícios.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 05/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com epilepsia como pessoa com deficiência.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 20/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 29/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para dispor sobre acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 16/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 08/11/2021
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