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Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
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- Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
- Parlamentar
- Ramez Tebet
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal que se ausentará do Brasil, juntamente com os Senadores Juvêncio da Fonseca e Renan Calheiros, no período de 2 a 31 de março de 2002, em Missão Oficial, participando a convite de encontros oficiais na República Theca e na França, com autoridades de Executivo e do Legislativo daqueles países.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 19/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem a criação de uma Comissão Mista Temporária, Composta de 19 Deputados e 19 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitanto-se cópia de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, conforme o caso, visto a uma tramitação em ritmo acelerado tanto na Câmara dos Deputados como no Senados Federal. (Volume III)
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 29/01/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem a realização de Sessão Conjunta do Congresso Nacional no dia 15 de maio de 2002, às 10 horas, destinada a comemorar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9970, de 17 de maio de 2000.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 30/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer autorização para integrar a comitiva presidencial em visita oficial ao Reino da Espanha, ao Estado da Cidade do Vaticano e à República Italiana, no período de 15 a 22 de maio de 2002.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 14/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer inserção em ata de um voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família ao Estado de Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Uberaba, pelo falecimento de Francisco Xavier.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 01/07/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que a Hora do Expediente da Sessão do dia 12 de dezembro de 2001, seja dedicada à apresentação e lançamento dos tratados da Agenda 21 Infantil, em processo de construção pela Conferência Criança Brasil no Milênio - CCBM, endossada pela Agência das Nações Unidas para Programas Ambientais - UNEP.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 05/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 4º do artigo 225 da Constituição Federal. (Condições de preservação do meio ambiente, para utilização dos recursos naturais).
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9099, de 1995, para permitir, nos Juizados Especiais, a autoria de ações aos micro e pequenos empresários.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 03/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso I do § 1º do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Estabelece referencial orientando a ação da União para alcançar o objetivo de um desenvolvimento harmônico das diversas regiões do País).
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 29/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 7116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 13/06/2000
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