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Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
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- Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
- Parlamentar
- Ramez Tebet
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9099, de 1995, para permitir, nos Juizados Especiais, a autoria de ações aos micro e pequenos empresários.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 03/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso I do § 1º do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Estabelece referencial orientando a ação da União para alcançar o objetivo de um desenvolvimento harmônico das diversas regiões do País).
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 29/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 7116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 14/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 54 da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 22/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que "dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências", para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GPD das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento; de Desempenho Diplomático - GPD; de Desempenho de Atividade de Chancelaria -GDC; e de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/04/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE, EXCEPCIONALMENTE, AUTORIZAÇÃO GLOBAL AOS ESTADOS PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, DESTINADO A COMPENSAR PERDAS DE RECEITA DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO, CRIADO PELA LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, NOS TERMOS DA MEDIDAS PROVISORIAS 01668, DE 16 DE JUNHO DE 1998 E 1759-7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, E SUAS POSTERIORES REEDIÇÕES.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 14/12/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 22, de 1989, para permitir a redução da alíquota de imposto incidente sobre produtos de cesta básica.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 25/06/2002
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