Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes

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Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
Parlamentar
Heráclito Fortes
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores, as seguintes informações: As justificativas pelas quais o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008, objeto do Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2009, apresenta aspectos substancialmente diferentes dos demais tratados de mesma natureza, com grau de detalhamento bastante mais acurado? Há expectativas entre as partes contratantes de que o referido acordo seja base para acordos militares ulteriores, incluindo tecnologias nucleares e aquisições de aeronaves, pelo nível diferenciado de pactuação estabelecido? Há outras exigências não explicitadas no Acordo para intercâmbio em matéria de defesa que serão desencadeadas após sua ratificação?
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
11/02/2010
Matéria:
Ementa:
Com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convide os Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o embaixador Celso Amorim e o Dr. Nelson Jobim, respectivamente, para, em data marcada em comum acordo, virem a este órgão parlamentar prestar esclarecimentos sobre o “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças”, tendo em vista suas peculiaridades, que extrapolam os termos usuais dos tratados de cooperação em matérias de defesa.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
11/02/2010
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar à Senhora Reina Tamayo pela morte de seu filho Orlando Zapata Tamayo, prisioneiro político cubano, em razão de greve de fome de mais de dois meses para protestar contra suas condições de detenção. Requeiro, ainda, que tal voto seja encaminhado por meio da Embaixada Cubana no Brasil e da Embaixada Brasileira em Cuba.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
25/02/2010
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, sejam CONVIDADOS o Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, JORGE ARMANDO FÉLIX, o Senhor Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, WILSON ROBERTO TREZZA, e o Senhor Juiz Federal CARLOS ALMEIDA CAMPELO, para que venham à CRE prestar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas na imprensa referentes a ações da Agência Brasileira de Inteligência em face de decisões do magistrado relacionadas ao leilão para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará. A questão referente às ações da guerrilha no Paraguai, supostamente envolvendo brasileiros, deverá também ser esclarecida.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
29/04/2010
Matéria:
Ementa:
Requeiro, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e no art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam os Senhores Ministros de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da Fazenda convidados para, em reunião desta Comissão, prestar esclarecimentos sobre o suposto episódio de violação do sigilo fiscal de oficiais generais e superiores do Exército Brasileiro, mediante solicitação feita pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, no mês de abril deste ano.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
20/05/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir os percentuais de multa e juros de mora em caso de recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
05/05/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os arts. 317-A e 333-A ao Código Penal, para criminalizar a fraude em programas de transferência de renda.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
16/12/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
16/07/2009
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 218, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Guiné-Bissau João Bernardo Vieira, assassinado no dia 02 de março de 2009, em Bissau, capital do País.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
Data:
03/03/2009
Matéria:
Ementa:
Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2009-Complementar, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais (requisitos para composição de diretoria-executiva, conselho deliberativo e fiscal de entidade de previdência complementar patrocinada por entes públicos).
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
26/03/2009

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